Novas Regras para o Alojamento Local no Algarve

Novas Regras para o Alojamento Local no Algarve

O Alojamento Local (AL) em Portugal continua a ser uma das opções mais populares para proprietários que desejam rentabilizar os seus imóveis e para turistas que procuram experiências autênticas e flexíveis. Em 1 de novembro de 2024, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 76/2024, introduzindo melhorias significantes na instrução do Alojamento Local (AL) no Algarve, uma região com elevada concentração de imóveis destinados a turistas.

Principais Mudanças no Algarve

  1. Novos Registos e Zonas de Conflito
    • A proibição de novos registos de AL foi revogada, mas municípios como Albufeira e Lagos podem definir zonas de conflito, restringindo a abertura de novos AL em áreas saturadas.
  2. Transferência de Licenças
    • Licenças de AL podem ser transferidas em caso de venda do imóvel ou mudança de operador, permitindo maior flexibilidade no mercado local. Pode consultar informações pormenorizadas sobre os estabelecimentos AL registados site do Turismo de Portugal: https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/Pesquisa_AL.aspx
  3. Simplificação de Regras
    • A renovação obrigatória de licenças a cada cinco anos foi eliminada, e os proprietários podem explorar AL durante todo o ano, sem limite de dias.
  4. Capacidade Máxima e Controlo
    • A capacidade máxima por estabelecimento mantém-se em nove quartos, mas o número de hóspedes foi reduzido de 30 para 27. Revogação de Licenças
    • Licenças podem ser revogadas por razões como falta de seguro ou perturbação pública. Em caso de revogação, o imóvel não pode ser usado como AL por até cinco anos.

O Impacto no Mercado do Algarve

O Algarve, sendo uma das regiões com maior concentração de Alojamento Local em Portugal, será fortemente influenciado por estas novas regras. Embora algumas medidas tragam maior flexibilidade para os proprietários, como a transferência de licenças e a eliminação de limites temporais, a possibilidade de regulamentações locais pode restringir a abertura de novos AL em áreas muito saturadas.

Estas alterações buscam equilibrar o setor turístico com as necessidades da população local, promovendo maior sustentabilidade e qualidade no mercado imobiliário e turístico da região.

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O que é o Alojamento Local (AL)?

O Alojamento Local refere-se a imóveis que são disponibilizados para estadias temporárias, geralmente destinados a turistas. É uma modalidade de alojamento amplamente utilizada em Portugal, especialmente em regiões como o Algarve, onde a procura por casas de férias é muito elevada. Os imóveis registados como AL podem ser apartamentos, moradias ou até quartos em casas particulares, sendo uma alternativa ao alojamento tradicional, como hotéis.

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